Fumar Cigarros

Tabagismo em Cabo Verde

O tabagismo em Cabo Verde constitui ainda um probelna de saúde pública importante visto que o tabaco é a segunda droga lícita mais consumida no país, atrás apenas do álcool. O tabagismo constitui ainda um dos principais fatores de risco para as doenças crónicas não transmissíveis em Cabo Verde. Tais fatos contribuiram para a atualização recente das leis tabágicas em Cabo verde. 

Regras para o uso de tabaco em Cabo Verde (Lei nº 8/X/2022)

O uso de tabaco em Cabo Verde é legal. Entretanto, algumas regras devem ser respeitadas principalmente no que concerne aos locais onde é proibido fumar.

1. É proibido o uso de produtos do tabaco e dispositivos eletrónicos em todos os locais fechados ou semifechados e em transportes públicos, mormente:

a) Nos locais onde estejam instalados órgãos de soberania, serviços e organismos da Administração Pública e pessoas coletivas públicas;

b) Nos estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde, nomeadamente hospitais, regiões sanitárias, clínicas, centros, postos e delegacias de saúde, consultórios médicos, laboratórios clínicos, farmácias e similares;

c) Nos locais destinados a menores de dezoito anos, nomeadamente creches e jardins infantis, lares de infância e juventude, centros de juventude, de ocupação de tempos livres, colónias e campos de férias e similares;

d) Nos lares e outras instituições que acolham pessoas idosas ou com deficiência ou incapacidade;

e) Nos estabelecimentos de ensino, independentemente da idade dos alunos e do grau de escolaridade, e nos centros de formação profissional;

f) Nos museus, nos centros culturais, nos arquivos e nas bibliotecas, nas salas de conferência, de leitura, de reunião e de exposição;

g) Nos cinemas, teatros, salas e recintos de espetáculos e noutros locais destinados à difusão das artes e do espetáculo;

h) Nos estabelecimentos de diversão noturna, nomeadamente, boates, discotecas e similares;

i) Nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outros tipos de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística;

j) Nas zonas de instalações desportivas, estádios, ginásios e similares;

k) Nos recintos de feiras e exposições, desde que fechados ou semifechados;

l) Nos estabelecimentos comerciais de venda ao público, fechados ou semifechados, nos estabelecimentos

onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo, jogos de bilhar e cibercafés;

m) Nos espaços comuns dos hotéis, residenciais e outros empreendimentos turísticos onde sejam prestados serviços de alojamento;

n) Nos restaurantes, bares e outros estabelecimentos de restauração ou de bebidas, fechados ou semifechados, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados à dança;

o) Nas cantinas, nos refeitórios e nos bares de entidades públicas e privadas afetas, exclusivamente, ao respetivo pessoal;

p) Nas áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis;

q) Nos aeroportos e nas gares marítimas;

r) Nos abrigos e terminais cobertos para veículos de transporte coletivo de passageiros e nos parques de estacionamento cobertos;

s) Nos elevadores e similares e nos espaços comuns dos condomínios;

t) Nos recintos das redes de levantamento automático de dinheiro;

 2. Com a exceção das alíneas a), b), c), e) j), p), r), s), t), u) e v), podem ser criados espaços reservados a fumadores, devidamente assinalados.

3. O acesso aos espaços referidos no número anterior é destinado a maiores de 18 anos. (…)

5. É proibido fumar a menos de (3m) três metros de distância dos espaços públicos e privados fechados, bem como ao redor do perímetro dos espaços públicos e privados semifechados.

6. É proibido fumar dentro dos veículos particulares, quando transportem os menores de dezoito anos. (…)

8. O disposto nos números anteriores é aplicável à utilização de dispositivos eletrónicos, com ou sem nicotina, à utilização do cachimbo de água ou narguilé, aos produtos à base de plantas para fumar, bem como, à utilização de novos produtos do tabaco sem combustão, que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis.

9. É proibido fumar nos Parques Naturais.

La punição para quem violar a proibição de fumar nos locais designados em Cabo Verde é de 3.000 escudos (aproximadamente 30 euros) a 5.000 escudos (aproximadamente 50 euros).

Cigarros eletrónicos 

Estatísticas do tabagismo em Cabo Verde

As estatísticas recentes sobre o tabagismo no país (II Inquérito Nacional sobre os Fatores de Risco das Doenças não transmissíveis – IDNT II) revelam que:

• Em Cabo Verde, a prevalência do uso do tabaco nos adultos usuários atuais de é de 12,5%. Essa prevalência é maior nos homens (18,3%) do que nas mulheres (6,5%).
• A faixa etária com a maior prevalência do uso de tabaco é a de 60 a 69 anos, tanto nos homens (22,8%), como nas mulheres (20,3%).
• A prevalência do uso do tabaco nos usuários atuais aumenta com a idade a partir dos 30 anos,
  tanto no grupo dos homens como no das mulheres.
• A nível nacional, a prevalência do uso do tabaco nos usuários diários é de 7,1%.  Nos homens essa prevalência é maior (10,3%) do que nas mulheres (3,8%).
• A prevalência de tabaco nos usuários diários parece claramente aumentar com a idade em ambos os sexos, atingindo o máximo no grupo de 60 a 69 anos tanto entre os homens (19,9%) como entre as mulheres (16,7%).
• Em Cabo Verde, 4,9% da população adulta fuma diariamente, sendo 8,4% nos homens e 1,3% nas mulheres (Gráfico 2.2-4). No grupo etário de 60 a 69 anos há maior prevalência de fumadores diários, aproximadamente 7,3%, sendo que esta prevalência é de 12,3% nos homens e 3,6% nas mulheres.
• A prevalência de fumadores atuais que não fumam diariamente é de 4,7%, sendo maior nos homens (7,3%) do que nas mulheres (1,9%).
• A idade média do início do fumo do tabaco entre os fumadores diários é de 18,9 anos. Para os homens a idade média é de 19,0 anos e para as mulheres é de 18,4 anos. 
• A duração média do tempo do fumo, entre os fumadores atuais é de 21,6 anos, sendo 20,6 para os homens e 28,1 para as mulheres.
• A duração média do tempo do fumo parece aumentar com a idade, sendo 7,7 anos entre os fumadores com idade compreendida entre 18 e 29 anos e atinge 46,5 anos, entre os de 60 a 69 anos.
• Em Cabo Verde, a percentagem da população exposta ao fumo em casa, nos últimos 30 dias, é de 13,8%.

Conclusion

Em resumo, as leis tabágicas de Cabo Verde proíbem o consumo de tabaco em locais públicos fechados, locais de trabalho, em transportes públicos. Além disso, é proibido vender e fornecer tabaco para menores de idade, bem como fazer publicidade de tabaco. Os turistas e visitantes devem respeitar essas leis, contribuindo para a promoção da saúde pública no país.

Referências: 

• Lei nº 8/X/2022, que define regime geral de prevenção e controlo do tabagismo em Cabo Verde. 
• II Inquérito Nacional sobre os Fatores de Risco das Doenças não transmissíveis – IDNT II, 2020.