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DE Alfândegas e Regras Aduaneiras em Cabo Verde: O Que Pode Trazer Sem Taxas
Se está planejando uma viagem para Cabo Verde, é essencial conhecer as regras alfandegárias para evitar contratempos na entrada ao país. Este guia detalha os bens que podem ser trazidos sem cobrança de impostos (duty-free), os limites permitidos e as restrições aplicáveis.
Itens Isentos de Taxas em Cabo Verde
Os viajantes podem trazer para Cabo Verde, sem pagamento de impostos, bagagens que incluam:
- Vestuário e objetos de uso pessoal;
- Livros;
- Ferramentas, instrumentos e utensílios portáteis relacionados à sua profissão.
Mercadorias Duty-Free Permitidas
Além dos itens pessoais, é permitido trazer para Cabo Verde, sem taxas alfandegárias, os seguintes produtos, desde que em quantidades compatíveis com a duração da viagem e o perfil do viajante:
Eletrônicos e Equipamentos Pessoais
- 1 máquina fotográfica e até 5 rolos de película;
- 1 máquina de filmar portátil e 2 bobinas de filme;
- 1 binóculo;
- 1 instrumento musical portátil;
- 1 aparelho de reprodução de som e até 10 suportes de som;
- 1 aparelho receptor de rádio portátil;
- 1 televisão portátil;
- 1 máquina de escrever portátil;
- 1 computador portátil e/ou iPad, tablet ou equipamento similar.
Itens para Crianças e Pessoas com Necessidades Especiais
- 1 carrinho de bebê;
- 1 cadeira de rodas para passageiro enfermo.
Equipamentos para Lazer e Esportes
- 1 bicicleta sem motor;
- 1 barraca e equipamentos de campismo;
- Artigos esportivos, como:
- 1 conjunto de apetrechos para pesca;
- 1 canoa ou caiaque de até 5,5 metros;
- 2 raquetes de tênis e outros artigos similares.
Bebidas e Tabaco (Limite Duty-Free)
- 200 cigarros, ou 50 charutos, ou 250g de tabaco (ou um mix desses produtos, desde que o peso não exceda 250g);
- 2 litros de vinho;
- 1 litro de bebidas destiladas;
- 250ml de água de colônia e 50g de perfume.
Medicamentos
- Quantidade correspondente às necessidades pessoais do viajante.
Produtos Restritos ou Proibidos
Determinados produtos exigem documentação específica para entrarem em Cabo Verde:
- Animais, vegetais e produtos de origem animal precisam de certificados sanitários e fitossanitários.
- Substâncias ilegais e materiais considerados de risco são proibidos.
Mais Informações
Para detalhes completos sobre regulações alfandegárias, consulte o site da Direção Geral das Alfândegas ou as legislações aplicáveis (Decreto-Lei nº 139/91, de 5 de outubro, e artigo 200º do Decreto-Lei nº 23/2014, de 2 de abril).
Estar bem informado sobre as regras alfandegárias de Cabo Verde garante uma entrada tranquila no país e evita problemas com a alfândega. Boa viagem!